Apr
22
Um dos pontos mais discutidos na época da criação da Constituição dos Estados Unidos foi a possibilidade da tirania de um governo central. Pretendia-se evitar algo como a violação dos direitos civis imposta pelos ingleses durante a luta pela independência. Assim, criaram mecanismos para imunizar o indivíduo do coletivismo e proclamaram a soberania dos estados perante o governo federal a ser criado. Tal governo federal nada mais seria do que uma entidade representativa dos interesses mútuos dos Estados perante a outras entidades internacionais. E também uma espécie de fórum independente para equacionar interesses e conflitos internos distintos. Por isso o pacto federativo estabelecido pela Constituição norte-americana trata apenas de princípios a serem seguidos pelos Estados. Já a legislação positiva e organizacional é definida pelas normas fundadas nos fatores histórico-culturais e regionais de cada um dos federados.
Já no Brasil a concepção de governo federal adquiriu a forma contrária. Desde a época da Independência, os esforços se deram à manutenção de uma unidade nacional em meio a tantos levantes separatistas. Os fatores históricos-culturais de todas as mudanças fundamentais até a proclamação da República rondaram a idéia de unidade, da manutenção territorial do país, fazendo com que o poder fosse totalmente centralizado na figura de um ente supremo.
Eis que a Constituição de 88 pretendeu algo novo, estabelecendo uma República Federativa, mas acabou por retornar à manutenção de uma tirania federal. Começou mais ou menos bem nos direitos e garantias fundamentais. A partir daí, principalmente no capítulo sobre a organização do Estado, impõe-se um modelo organizacional genérico que impede as decisões em âmbito regional, em que cada estado pudesse decidir seus problemas característicos de forma própria. É o governo federal quem decide, por exemplo, como estabelecer toda a estrutura estatal e política, além da definição do processo e prazos eleitorais – ignorando as características histórico-culturais, e impedindo que os estados federados sejam de fato independentes, algo que transforma governadores em meros colaboradores do Governo Federal.
Não à toa seja comum no Brasil a idéia de que um presidente sozinho possa mudar tanto um país. Este conceito de unidade nacional que adotamos, sempre trouxe consigo a impossibilidade de que um indivíduo possa saber escolher o que é melhor para si mesmo sem que o poder estatal intervenha. A mentalidade constante é de que devemos sentar e esperar por uma idéia ou solução política ao invés de realizarmos o que achamos ser o mais razoável a se fazer em alguma situação.
Seu IP:
38.107.191.112
ARTIGOS RELACIONADOS:
Comentário
Comente se for capaz!





